Política de privacidad y cookies

Versão de 9 de novembro de 2026.

Para emitir um certificado digital, a lei exige que a gente confira quem você é. Por isso este site coleta dados pessoais, inclusive documentos. Esta política explica quais dados são esses, por que são usados, com quem são compartilhados, por quanto tempo ficam guardados e como você exerce os seus direitos.

1. Quem cuida dos seus dados

O controlador é a Gabo Certificação Digital Ltda, CNPJ 65.638.522/0001-69, Rua José Cordeiro de Miranda, 234, Centro, Canhotinho/PE, CEP 55420-000. A Gabo atua como Autoridade de Registro (AR) vinculada à AC Syngular e à AC Valid, na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A autoridade certificadora que emite o seu certificado também é controladora dos dados da emissão e segue a própria política de privacidade e as normas da ICP-Brasil.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): atendimento pelo e-mail falecom@certgabo.com.br, com o assunto "Privacidade".

2. Quais dados coletamos e para quê

Não vendemos dados pessoais. Não usamos os seus dados para publicidade, nem para decisões tomadas só por máquina que afetem os seus direitos.

3. Com quem compartilhamos

• AC Syngular y AC Valid, que emitem o certificado e recebem os dados e documentos exigidos pela ICP-Brasil.
• Serviços públicos de conferência de identidade, como as bases oficiais consultadas pela autoridade certificadora, só quando a emissão exigir.
• Mercado Pago, que processa o pagamento.
• Fornecedores de tecnologia que trabalham sob as nossas instruções: hospedagem do site, envio de e-mail e o sistema interno de gestão da Gabo.
• Autoridades públicas, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

4. Transferência para fora do Brasil

Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil, como a rede de distribuição que entrega o carregador do VLibras. Nesses casos, exigimos garantias compatíveis com a LGPD (art. 33).

5. Por quanto tempo guardamos

• Dados e documentos da emissão: pelo prazo exigido pelas normas da ICP-Brasil para o dossiê do titular (DOC-ICP-05). Depois disso, são eliminados.
• Dados de pagamento e fiscais: pelo prazo da legislação tributária.
• Registros de acesso: 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
• Conversas de atendimento: enquanto forem necessárias para resolver a solicitação e para defesa em eventual reclamação.
• Documentos enviados pelo formulário do poder público: ficam fora da área pública do site. São apagados do servidor da loja assim que entregues ao sistema de gestão ou, se a solicitação não for concluída, em até 2 horas.

6. Os seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:

• confirmação de que tratamos os seus dados, e acesso a eles;
• correção de dados incompletos ou errados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário ou tratado em desacordo com a lei;
• portabilidade;
• informação sobre com quem compartilhamos;
• revisão de decisão automatizada.

Dados exigidos pela ICP-Brasil não podem ser apagados antes do prazo legal, porque a guarda é obrigatória. Nesse caso, explicamos o motivo na resposta.

Para fazer um pedido, escreva para falecom@certgabo.com.br. Vamos confirmar a sua identidade antes de responder e responder em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Como protegemos

As medidas de proteção incluem:

• conexão sempre cifrada (HTTPS);
• documentos guardados fora da área pública do servidor;
• chaves e senhas cifradas;
• área administrativa com senha e código do autenticador;
• registro de quem acessou o quê;
• CPF mascarado nos comprovantes.

Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos você e a ANPD, como manda a lei.

8. Cookies e armazenamento no navegador

Este site não usa cookies de publicidade nem de estatística, e não há rastreamento de terceiros.

Você pode apagar esses dados nas configurações do navegador. Sem o cookie de sessão, a compra e os formulários não funcionam.

9. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, a data no topo será atualizada. Mudanças relevantes também serão avisadas no site.